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A inconstitucionalidade de lei pró-CPI após 21 anos de vigência
28/09/2021- 28/09/2021
Por Sóstenes Marchezine No início deste mês a Lei nº 10.001, de 4/9/2000, completou 21 anos. A norma dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito, bem como acerca do dever de informar no prazo de trinta dias
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Livro aborda repressão a grupos LGBT+ e resistência durante a ditadura militar
28/09/2021- 28/09/2021
Por Daniel Corrá Obra de Renan Quinalha reúne documentos da Comissão da Verdade e detalha episódios de violência à comunidade “Polícia acaba com o Dia do Homossexual.” Era essa a manchete do jornal “Última Hora”, noticiando a proibição do que seria um encontro inédito da comunidade LGBT+, no Rio de Janeiro, em meados de 1976.
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Sinal dos tempos: MPF quer processar colegas por crime de hermenêutica
27/09/2021- 27/09/2021
Leio que os procuradores da república Emanuel Ferreira e Luiz de Camões Boaventura estão na alça de mira da Corregedoria do Ministério Público Federal. Contra eles foi aberto Inquérito Administrativo Disciplinar. Explico, adiantando que meu ponto central será a impossibilidade de crime de hermenêutica, além de seus efeitos colaterais. Os dois procuradores ingressaram com Ação
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Precisamos falar sobre a independência de instâncias judiciais
27/09/2021- 27/09/2021
Por Sarah Merçon-Vargas e Danyelle Galvão Por razões que desconhecemos, algumas ideias no Direito são pouco discutidas academicamente. O que não quer dizer que sejam pouco mencionadas ou pouco reproduzidas. A “independência de instâncias” é um desses redutos pouco explorados. O que isso significa, exatamente? Que os ramos penal, civil e administrativo [e outros] do
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Nota de repúdio do IBCCrim sobre caso de promotora que publicou imagens nazistas
23/09/2021- 23/09/2021
Um misto de surpresa, decepção e revolta veio à tona com a matéria dando conta de que a Promotora de Justiça do Distrito Federal Marya Olímpia Ribeiro Pacheco “publicou sete postagens com imagens de cartazes nazistas e mensagens de apoio a Adolf Hitler”. Mais grave ainda pelo fato de que, segundo o site Extra, estas
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CNJ quer mudar concurso para juiz: mais um bom mercado para cursinhos?
23/09/2021- 23/09/2021
Há poucos dias lemos que o CNJ pretende alterar a Resolução nº 75 para introduzir novas matérias para concurso da magistratura. Intenção é ótima. Todavia… aqui vai a oração adversativa. Como se sabe, os concursos públicos para a Magistratura subdividem-se por áreas de atuação. Assim, cada uma das áreas tem autonomia para elaborar seus próprios concursos e,
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O erro no reconhecimento do acusado e as prisões injustas
21/09/2021- 21/09/2021
A banalização da prisão no Brasil e a falta de critérios para sua aplicação vêm fazendo muitas vítimas, que acabam encarceradas injustamente. Recentemente, dados divulgados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro expõem uma realidade triste para quem é confundido com o verdadeiro autor de crime, normalmente homens negros e periféricos, o que escancara o
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Mortes: Perseguido na ditadura, foi defensor de presos políticos
20/09/2021- 20/09/2021
Por Patrícia Pasquini Detido após o golpe de 1964, passou a se dedicar exclusivamente à advocacia e à política Ao contrário da sonoridade do sobrenome, Fernando era o Tristão mais alegre do mundo. A afirmação pertence a um de seus filhos, o advogado Fernando Augusto Fernandes. “Ele era humanista, atencioso com as pessoas, preocupado com
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Ex-diretor da OAS reforça retratação de Léo Pinheiro sobre delação contra Lula
20/09/2021- 20/09/2021
Por Bela Megale O ex-diretor da OAS Augusto Cesar Uzeda negou acusações feitas contra o ex-presidente Lula pelo ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro na delação premiada firmada com a Lava-Jato. Uzeda foi apontado por Pinheiro como testemunha que poderia corroborar fatos apresentados por ele em uma investigação aberta contra o petista pelos crimes de corrupção e tráfico de influência internacional. Como informou a coluna, essa investigação foi arquivada neste mês.
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A CPI da Covid e a alternativa aos poderes imperiais do PGR
20/09/2021- 20/09/2021
Por Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay, Marcelo Turbay Freiria e Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves Em abril de 2021, foi instaurada, no Senado, a chamada “CPI da Pandemia”, com a função de “apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas
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Paulo Freire: “Nós podemos reinventar o mundo”
20/09/2021- 20/09/2021
Em entrevista exclusiva, realizada em 1993, o maior educador brasileiro fala sobre a importância da esperança para as transformações e conta o que faria se estivesse em sala de aula O educador Paulo Freire não gosta de dar entrevistas. Ele reclama que a imprensa deturpa suas declarações. Ao anunciar o projeto pedagógico que pretendia implantar
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