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Precatórios, consenso e limites do CNJ
30/08/2021- 30/08/2021
Por Renato de Mello Jorge Silveira Refletindo a rejeição sofrida pela PEC dos Precatórios, o governo federal sinaliza recuo na pretensão de parcelar os precatórios, considerando a existência de caminhos menos danosos ao país ao tema. Analisa-se, assim, a possibilidade de conferir tratamento adequado a essa despesa obrigatória, de forma a excluí-la do limite do artigo
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Dois Marcos Temporais, duas visões do passado e um só futuro para os povos indígenas no Brasil: um julgamento histórico no STF
30/08/2021- 30/08/2021
Por Ruben Caixeta e Juliana Neuenschwander Nesse artigo apresentamos dados e elementos para demonstrar que o conceito político-jurídico de “marco temporal” não encontra respaldo no corpo de quase todos os textos constitucionais que foram até aqui formulados, desde o tempo colonial, passando pelos regimes ditatoriais, nos quais se reconheciam de forma cristalina o indigenato, o
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Magistral Portinari tão atual!
26/08/2021- 26/08/2021
Sempre admirei as obras de Cândido Portinari, estudei-o como um grande artista do movimento modernista, porém sem conhecer a sua humanidade. Quando me refiro a humanidade é para destacar o sentido do respeito pelo outro, amor por seu povo, a sua luta pelos direitos humanos. Meu conhecimento era acadêmico, focado na poética de um movimento
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MP 1.045: Falsas ideias e retrocesso civilizatório
26/08/2021- 26/08/2021
Por Magda Biavaschi, Luciana Lucena Barreto e Ana Paula Martins Pontos do texto evidenciam falácia dos argumentos de seus proponentes, suas inconstitucionalidades e inconsistências […] Os economistas clássicos mantém ainda, contra a evidência dos fatos, no interesse do capitalismo moderno, a crença nas virtudes da liberdade de trabalho, não admitindo regras, nem normas legais, que
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Comitê da ONU condena Espanha e abre precedente para caso Lula
26/08/2021- 26/08/2021
Por Jamil Chade O Comitê de Direitos Humanos da ONU anunciou nesta quinta-feira que, depois de anos de exame, os julgamentos contra ex-juiz espanhol Baltasar Garzón foram arbitrários e não respeitaram os princípios de independência e imparcialidade judicial. Segundo a própria entidade, essa é a “primeira vez que o Comitê decidiu e condenou um Estado
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Cegueira Deliberada
25/08/2021- 25/08/2021
“Não sei qual é o rosto que me mira, quando miro o rosto no espelho. Não sei que velho espreita em seu reflexo, com silenciosa e já cansada ira.” Jorge Luís Borges, Um Cego. Há certa perplexidade, quase uma tristeza, com a constatação de que, hoje, a mediocridade é a tônica que envolve boa parte
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Mortes: Gigante das lentes, passou aos filhos o amor pela fotografia
25/08/2021- 25/08/2021
Por Patrícia Pasquini Roberto Stuckert trabalhou em 32 veículos de comunicação e foi fotógrafo de João Batista de Oliveira Figueiredo, o último presidente do período da ditadura militar O repórter fotográfico Roberto Stuckert, conhecido como Stukão, tinha a fotografia no DNA, na alma e na família, que possui 33 fotógrafos —sendo que dois são seus
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Marco Temporal
24/08/2021- 24/08/2021
O Grupo Prerrogativas, que reúne juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica repudia a tese do “marco temporal”, que pretende que comunidades indígenas apenas possam requerer e reivindicar espaços e terras que já ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, ou seja, em 5 de outubro de 1988. Essa tese, sabe-se, é
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Transferência de concessão é inconstitucional
24/08/2021- 24/08/2021
Por Celso Antônio Bandeira de Mello, Ricardo Marcondes Martins, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Carolina Zancaner Zockun, Pedro Estevam Serrano, Irene Nohara e Maurício Zockun Espera-se que o Supremo honre o papel de guardião da Carta e não se submeta a interesses do poder econômico A Constituição admite que o Estado preste serviços públicos direta ou indiretamente.
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O funambulismo da direita neoliberal
24/08/2021- 24/08/2021
A fervura está mesmo no ponto alto, justifica a grita, mas recepcionar de braços abertos os arrependidos e colaboracionistas exige um pouco de malícia por parte dos verdadeiros democratas Há uma grita na direita, entre editoriais e articulistas conhecidos, mas nada de fundamental é proposto pelos porta-vozes do neoliberalismo quando urram alardeando a subida da
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‘Bolsonaro sabe como um cão feroz que a eleição está perdida’
24/08/2021- 24/08/2021
Por Paulo Donizetti de Souza Bolsonaro, acuado por suspeitas na Justiça e virtual derrota na eleição, aposta na ruptura, dizem juristas em live do Prerrogativas. Mas a sociedade reage Os últimos dias foram de efervescência da crise que se arrasta pela falta de rumo do governo de Jair Bolsonaro na pandemia e na economia. E diante
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Morre repórter fotográfico Roberto Stuckert, no DF
24/08/2021- 24/08/2021
Por Brenda Ortiz Conhecido como Stukão, ele tinha 78 anos e foi fotógrafo oficial do ex-presidente Figueiredo. Falecimento, por insuficiência cardíaca, segundo família, foi nesta segunda-feira (23); velório é na terça (24). O repórter fotográfico Roberto Stuckert, conhecido como Stukão, morreu nesta segunda-feira (23) em Brasília. Ele tinha 78 anos, e, de acordo com familiares, faleceu
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