Notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, considera a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes como uma iniciativa irresponsável, absolutamente disparatada e totalmente destituída de fundamento jurídico minimamente razoável.

Trata-se, a toda evidência, de uma tentativa inidônea de converter uma ação judicial em veículo de desestabilização do Estado de Direito. A ação proposta por Bolsonaro não tem como verdadeiro alvo o ministro Alexandre de Moraes, senão a própria integridade do Poder Judiciário e da democracia em nosso país.

Os requisitos jurídicos de uma notícia-crime estão ausentes da absurda petição de Bolsonaro, cuja má-fé salta aos olhos dos conhecedores do Direito. A lógica da pretensão desonesta do presidente da República consiste em acossar o exercício isento e criterioso da função judicial. Faz todo sentido a repulsa já consignada pelo relator da notícia-crime, ministro Dias Toffoli, que rejeitou o pleito de Bolsonaro por falta de justa causa.

Sabemos que a mensagem implícita nesse gesto temerário do presidente da República é voltada a seus apoiadores, com o propósito de fomentar a desconfiança no processo eleitoral desse ano. Moraes será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral e decerto conduzirá a jurisdição do pleito com a seriedade que o caracteriza. Bolsonaro aposta numa fantasiosa suspeição, artificialmente criada por essa notícia-crime. Não conseguirá. A comunidade jurídica e o Poder Judiciário não se curvarão a esse objetivo vil. As eleições ocorrerão, sob a sensata direção do TSE, com o ministro Alexandre de Moraes à sua frente.

Grupo Prerrogativas, 18 de maio de 2022.