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Tribunais legislam? Fazem “estoque” de “normas pro futuro”?
28/07/2022- 28/07/2022
Abstract: Está correto dizer que Tribunais Superiores devem construir “precedentes” para servir de estoque de normas para casos ainda não existentes? Ao trabalho. Tentarei responder. 1. A manchete do ConJur: a preocupação com a PEC da Relevância “Advogados e professores se mostram preocupados com PEC da Relevância”. Alvíssaras. Advogados devem mesmo se preocupar com o cenário que se avizinha,
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‘Democracia está em risco e carta representa mudança de rumo’, diz diretor da Faculdade de Direito
28/07/2022- 28/07/2022
Por Beatriz Bulla Celso Campilongo admite surpresa com alta adesão ao manifesto preparado no Largo de São Francisco, que já conta com mais de 250 mil assinaturas em defesa do processo eleitoral e do TSE Em fevereiro, Celso Campilongo assumiu a Diretoria da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com um discurso no qual disse que
LEIA MAISCarta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
26/07/2022- 26/07/2022
A terça-feira (26/07) será marcada pela divulgação oficial da nova Carta aos Brasileiros, que será lida no Pátio das Arcadas dia 11 de agosto, às 11h00. O texto tem como pauta a defesa do Estado Democrático de Direito e dos Tribunais Superiores, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal. A data foi escolhida
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“Leniência, compliance, arbitragem e delação precisam de reflexão e regulação”
21/07/2022- 21/07/2022
No Brasil, a leniência está estrangulando empresas; a delação premiada se distanciou da obtenção da verdade material; o compliance, muitas vezes, tem sido praticado apenas “para inglês ver”; e à arbitragem estão faltando transparência e celeridade. Esse cenário, nada animador, é desenhado pelo advogado e empresário Walfrido Warde. Conhecedor profundo desses institutos, Warde está preocupado, como deixou claro em
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A clareza da lei ou como é possível correr sozinho e chegar em segundo
07/07/2022- 07/07/2022
Há dias escrevi o texto intitulado “Por que só passa por cima da lei contra o réu?”. Tratei de uma coisa singela, transformada em um tragic case pelo STJ. Explico: enquanto o CPC diz que cabem embargos de qualquer decisão, o STJ estabeleceu (imputou, ao melhor estilo autorictas non veritas facit legis) que das decisões que inadmitem REsp na
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Valiosas dicas do ministro Sebastião, minhas concordâncias e adendos
23/06/2022- 23/06/2022
O site Migalhas trouxe excelente reportagem da lavra do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça. O portal deu um título bem ilustrativo: Ministro Sebastião Reis dá dicas valiosas aos operadores do Direito. Tentarei fazer breve anamnese das dicas e fazer algumas sugerências. Como se verá, há mais concordâncias que discordâncias de minha parte. Ao trabalho. Tem razão o ministro:
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Viva o direito
19/06/2022- 19/06/2022
Que bom que ninguém irá esquecer o que o Supremo Tribunal Federal fez, ministro Luiz Fux Este artigo pretende analisar – e contrastar – discursos do Presidente do Supremo Tribunal, Luiz Fux, recentes, nos quais disse que “ninguém pode esquecer” que as anulações de processos da lava jato foram “formais”, dando a entender, e a
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“Descredibilização do Poder Judiciário não é fenômeno de hoje”, diz advogada
13/06/2022- 13/06/2022
Por Eduardo Reina O Poder Judiciário vem passando há uma década por uma enorme exposição na mídia, o que leva as pessoas a tomar conhecimento e formar opinião sobre o trabalho dos magistrados em todas as instâncias — e criticar suas decisões. De acordo com Danyelle Galvão, advogada, mestre e doutora em Direito Processual pela USP, professora e coordenadora do Grupo Nacional de Estudos
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O MP e o divã: “quem sou?” “Ou tenho os pés de Curupira?”
09/06/2022- 09/06/2022
Durante quase 30 anos estive lá. No Ministério Público. Eu sempre disse que o MP deveria ser uma magistratura. Imparcial. Isento. Sustentei dezenas de teses durante a carreira, especialmente relacionados às garantias processuais-constitucionais. Como procurador, uma das teses — vencedora por um período no órgão fracionário (5ª Câmara Criminal) — que sustentei foi a de
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Metaverso e avatares são festejados! E os processos? Ah, detalhes…!
24/05/2022- 24/05/2022
A notícia do jornal diz que avatares de juízes, advogados, universitários e comunicadores flutuavam pelo saguão de palestras da Vara do Trabalho de Colíder (MT). Pararam para ouvir a juíza da Vara que expunha “metaverso”. Realidade virtual com dimensões de mundo real, diziam todos. A experiência é em cogestão com uma empresa de tecnologia. Todos se regozijavam
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As eleições na PUC-SP e no Brasil: a contribuição do PDT para o fortalecimento da direita
23/05/2022- 23/05/2022
Por Luã Prado Tiozzi No meio do mês de maio de 2022, a Faculdade de Direito da PUC-SP viveu mais um processo eleitoral para a escolha da direção do histórico Centro Acadêmico 22 de Agosto. Com o quórum mais alto dos últimos anos, o 1º turno da eleição terminou com a chapa representada pelo coletivo
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Notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes
18/05/2022- 18/05/2022
O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, considera a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes como uma iniciativa irresponsável, absolutamente disparatada e totalmente destituída de fundamento jurídico minimamente razoável. Trata-se, a toda evidência, de uma tentativa inidônea de converter uma
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