Estado Democrático de Direito
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Quem diria: Deltan inelegível!
13/06/2022- 13/06/2022
“Troncos cortados que não brotam mais E permanecem verdes, vegetais, No silêncio profundo das raízes”. (Miguel Torga) Desde que o Brasil assistiu à verdadeira assunção política de juízes e procuradores do Ministério Público por meio desse projeto de poder, agora já à beira do fracasso, instituído pela operação “lava jato”, um dispositivo da chamada Lei das Inelegibilidades
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Nota do Grupo Prerrogativas em apoio ao Juiz Luís Carlos Honório Valois Coelho
13/06/2022- 13/06/2022
“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muitos bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis”. (Bertold Brecht) O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área
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“Descredibilização do Poder Judiciário não é fenômeno de hoje”, diz advogada
13/06/2022- 13/06/2022
Por Eduardo Reina O Poder Judiciário vem passando há uma década por uma enorme exposição na mídia, o que leva as pessoas a tomar conhecimento e formar opinião sobre o trabalho dos magistrados em todas as instâncias — e criticar suas decisões. De acordo com Danyelle Galvão, advogada, mestre e doutora em Direito Processual pela USP, professora e coordenadora do Grupo Nacional de Estudos
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O MP e o divã: “quem sou?” “Ou tenho os pés de Curupira?”
09/06/2022- 09/06/2022
Durante quase 30 anos estive lá. No Ministério Público. Eu sempre disse que o MP deveria ser uma magistratura. Imparcial. Isento. Sustentei dezenas de teses durante a carreira, especialmente relacionados às garantias processuais-constitucionais. Como procurador, uma das teses — vencedora por um período no órgão fracionário (5ª Câmara Criminal) — que sustentei foi a de
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Gilmar Mendes, um juiz criminal no STF
08/06/2022- 08/06/2022
Tive o privilégio de em nome do Conselho Federal da OAB saudar o ministro Gilmar Mendes por ocasião do seu primeiro ano na Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Já se passaram mais de dez anos. Duas coisas me vêm à memória: sua atuação decisiva no ataque à miserável situação
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Em ano eleitoral, falemos do Presidencialismo
06/06/2022- 06/06/2022
Nesta última quarta, 1 de junho, tive a felicidade de participar como conferencista a convite do NEPEDI – Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional- da Universidade Estadual de Rio de Janeiro – UERJ- em evento que apresentou os resultados de um mapeamento político -eleitoral da América Latina. O Núcleo realiza, junto a universidades da irmã
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Cabe à Defensoria, e não a dativos, a assistência jurídica aos pobres
02/06/2022- 02/06/2022
A Constituição Federal de 1988, combinada com a Lei Complementar 80/1994 e a Emenda 45/2004, institucionalizou a Defensoria Pública no Brasil, atribuindo-lhe, exclusivamente, “ser [ela] essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei”. Sua atuação objetiva, em caráter macro, mas
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Polícia usa extermínio para solidificar exclusão social, diz Juarez Tavares
30/05/2022- 30/05/2022
A brutalidade policial foi o assunto da semana no Brasil. No Rio de Janeiro, uma operação na madrugada de terça-feira (24/5) deixou pelo menos 23 mortos na Vila Cruzeiro, Zona Norte da cidade. Um dia depois, em Umbaúba (SE), agentes da Polícia Rodoviária Federal prenderam um homem no porta-malas de uma viatura e jogaram spray de pimenta e gás
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Quem será o auditor dos auditores?
29/05/2022- 29/05/2022
Por Walfrido Warde e Valdir Simão Validação externa das urnas é ‘zelo’ desnecessário O presidente Jair Bolsonaro (PL) quer que as eleições e o funcionamento das urnas eletrônicas se submetam a uma auditoria privada. É um excesso de “zelo democrático”, típico dos campeões da democracia. Não à toa, essa preocupação recebeu o apoio de setores das Forças Armadas. Todos querem que
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Metaverso e avatares são festejados! E os processos? Ah, detalhes…!
24/05/2022- 24/05/2022
A notícia do jornal diz que avatares de juízes, advogados, universitários e comunicadores flutuavam pelo saguão de palestras da Vara do Trabalho de Colíder (MT). Pararam para ouvir a juíza da Vara que expunha “metaverso”. Realidade virtual com dimensões de mundo real, diziam todos. A experiência é em cogestão com uma empresa de tecnologia. Todos se regozijavam
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Liberdade em risco
24/05/2022- 24/05/2022
Contra a ruína da nossa democracia e a destruição das nossas instituições, precisamos resistir aos atentados já em marcha. Paulo Bomfim, poeta maior, afirmou que amava tanto a liberdade que “gostaria de ter filhos com ela”. Todos nós a amamos, não sabemos bem como defini-la, mas ardorosamente a queremos. Como disse Cecília Meireles: “Liberdade –
LEIA MAISNotícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes
18/05/2022- 18/05/2022
O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, considera a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes como uma iniciativa irresponsável, absolutamente disparatada e totalmente destituída de fundamento jurídico minimamente razoável. Trata-se, a toda evidência, de uma tentativa inidônea de converter uma
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